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Proposição: PL 355 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/11/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/09/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12012 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20746.01.00/03-3
Assunto:
fundopimes caixa estadual capitalização agência fomento fundo investimento melhoria social
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento no capital da Caixa Estadual S. A. - Agência de Fomento/RS, a reformular o Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES -, e dá outras providências.
Votação: SIM 35 - NÃO 9
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo